Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FAU 2026
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg670598
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Marmeleiro - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Sobre tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:
- AO ITBI é estadual, pois envolve transmissão patrimonial.
- BO IPTU é federal, regulamentado diretamente pela União.
- CA taxa de coleta de lixo é tributo de competência municipal.
- DContribuições de melhoria são cobradas exclusivamente pelos estados.
- EO município não pode instituir taxas relacionadas a fiscalização de obras.