Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — FAU 2026
Legislação de Trânsito›Sistema Nacional de Trânsito
Código
qg670677
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Cada Câmara é constituída por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados segundo regimento específico definido pelo CONTRAN e designados pelo ministro ou dirigente coordenador máximo do:
ADETRAN.
BCONAMA.
CSistema Nacional de Trânsito.
DCETRAN.
ECONTRANDIFE.
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GabaritoC — Sistema Nacional de Trânsito.
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Câmaras Temáticas e a designação de seus membros
Gabarito: letra C. A designação dos especialistas que compõem as Câmaras Temáticas é feita pelo ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito, conforme expressamente previsto no art. 13, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).
A questão cobra literalidade da lei: o enunciado transcreve quase integralmente o § 1º do art. 13, mas omite o final – exatamente a expressão que completa a lacuna. Vejamos o dispositivo:
Art. 13, §1CTB
Cada Câmara é constituída por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados segundo regimento específico definido pelo CONTRAN e designados pelo ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.
O destaque em negrito mostra que a designação cabe ao coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito – e não a outro órgão.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O DETRAN é um órgão executivo de trânsito estadual; não tem competência para designar membros das Câmaras Temáticas, que são vinculadas ao CONTRAN.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) atua na política ambiental, sem qualquer relação com a designação de integrantes das Câmaras Temáticas de trânsito.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 13, § 1º do CTB, a designação é feita pelo ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito, exatamente o que consta na alternativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O CETRAN é o Conselho Estadual de Trânsito, órgão normativo, consultivo e coordenador no âmbito estadual, mas não exerce a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O CONTRANDIFE é o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, análogo ao CETRAN, sem atribuição de designar membros das Câmaras Temáticas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre quem indica (o CONTRAN define o regimento para indicação) e quem designa (o coordenador máximo do SNT). O candidato pode pensar em CONTRAN, DETRAN ou CETRAN, mas o texto legal é claro: designação pelo coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.