Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FAU 2026
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg670849
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Marmeleiro - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
À luz das regras que disciplinam o recurso de revista na Consolidação das Leis do Trabalho e da sistemática recursal trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:
- AO recurso de revista é cabível contra decisões interlocutórias proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho quando versarem sobre matéria de direito material e houver divergência jurisprudencial específica.
- BO processamento do recurso de revista exige a demonstração de transcendência, sendo esta aferida exclusivamente pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- CO recurso de revista pode ser interposto contra acórdão regional em execução, desde que demonstrada violação literal de dispositivo de lei federal ou da Constituição Federal.
- DO recurso de revista possui efeito suspensivo automático quando interposto pelo reclamado contra acórdão que majora condenação pecuniária.
- ENas causas sujeitas ao procedimento ordinário, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.