Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FAU 2026
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg670858
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Marmeleiro - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
À luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA sobre o estado de defesa e o estado de sítio:
- AO estado de sítio somente pode ser decretado após a prévia instalação do estado de defesa, constituindo-se este como condição obrigatória para aquele.
- BO estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República sem necessidade de submeter o ato ao Congresso Nacional, desde que limitado a locais específicos e por prazo máximo de 15 dias.
- CO tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
- DA prisão ou detenção de qualquer pessoa poderá perdurar enquanto vigorar o estado de defesa.
- ENo estado de sítio decretado em razão de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode determinar medidas como busca e apreensão domiciliar, desde que previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.