Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Paraná) — FAU 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Paraná)
- Código
- qg670866
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Marmeleiro - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Marmeleiro-PR, acerca da readaptação, assinale a alternativa CORRETA:
- AA readaptação poderá implicar rebaixamento definitivo do padrão de vencimento do servidor, ainda que respeitada a natureza das atribuições.
- BInexistindo vaga no cargo compatível com a limitação do servidor, este permanecerá em exercício até ulterior designação, sendo vedada a sua colocação em disponibilidade.
- CA readaptação será sempre temporária, devendo o servidor retornar ao cargo original assim que cumprido o período de recuperação, independentemente de nova perícia.
- DO servidor readaptado terá assegurado o vencimento correspondente ao cargo anteriormente ocupado, caso seja enquadrado em atribuições de padrão inferior, bem como manterá vantagens incorporadas.
- EA readaptação somente poderá ocorrer após conclusão de processo administrativo instaurado para apurar a incapacidade alegada.