Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg670882
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Marmeleiro - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde, educação e cultura. No campo educacional, cabe ao Estado garantir vagas, atendimento especializado e políticas que assegurem permanência e processos de inclusão. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA:
- AO Estado pode limitar o acesso escolar conforme desempenho, inclusive deixando crianças e adolescentes fora do sistema educacional quando necessário.
- BA família é exclusivamente responsável pela educação formal, devendo oferecer coordenadas/ordens aos professores.
- CA proteção integral é uma falácia, devendo estar a cargo apenas como responsabilidade dos conselhos tutelares.
- DA educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com absoluta prioridade, devendo haver processos de acesso e permanência junto ao sistema educacional brasileiro.
- ECrianças em vulnerabilidade podem ser privadas do direito à educação, pois não possuem condições de acesso sequer de permanecer no sistema educacional.