Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg670894
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Marmeleiro - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou um marco jurídico que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando proteção integral e prioridade absoluta. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao direito educacional fundamental previsto no Estatuto de maneira CORRETA:
- AAvaliação anual obrigatória por exames nacionais.
- BPermanência na escola condicionada ao desempenho acadêmico.
- CIgualdade de condições para acesso e permanência na escola.
- DExpulsão imediata em caso de repetência consecutiva.
- EAutonomia curricular exclusiva das famílias, tendo o poder de decidir se os filhos serão ou não aprovados.