Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FAU 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg670897
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Marmeleiro - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física - Esporte
De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a legislação estabelece definições distintas para "criança" e "adolescente". Como é definida a "criança" para os efeitos desta Lei?
- APessoa com até dez anos de idade completos, sendo o adolescente a partir dos dez anos e um dia até os dezoito anos.
- BPessoa menor de dezoito anos de idade, sem distinção de faixa etária para a aplicação das medidas de proteção.
- CPessoa até doze anos de idade incompletos.
- DPessoa entre doze e dezoito anos de idade incompletos.
- EPessoa na primeira infância, ou seja, até os seis anos de idade completos.