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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg670938
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil
O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e adolescentes direitos fundamentais que garantem proteção integral e prioridade absoluta. No campo educacional, o ECA garante acesso, permanência, inclusão e atendimento adequado nas instituições escolares. Considerando suas disposições, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA matrícula escolar pode ser negada por baixa renda familiar.
  2. BO acesso à educação pública está condicionado a desempenho escolar, tal como as notas bimestrais ou semestrais.
  3. CCrianças e adolescentes têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento e preparo para exercício da cidadania, bem como ao atendimento integral de acordo com as necessidades de cada contexto.
  4. DO Estado não é responsável pelo atendimento educacional especializado.
  5. EA permanência escolar pode ser interrompida por faltas sem justificativa, independente qual seja.
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GabaritoC — Crianças e adolescentes têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento e preparo para exercício da cidadania, bem como ao atendimento integral de acordo com as necessidades de cada contexto.

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