Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FAU 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg671180
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Terra Roxa - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Endemias
Na década de 1980, o Brasil passou por importantes transformações no setor da saúde, influenciadas pelo movimento da Reforma Sanitária e pelo processo de redemocratização do país. Esse movimento defendia mudanças estruturais na organização do sistema de saúde, buscando superar um modelo centralizado, fragmentado e com pouca articulação entre ações preventivas e assistenciais. A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, consolidou propostas que posteriormente deram origem ao Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142 de 1990. Considerando esse contexto histórico e os princípios que orientam o SUS, assinale a alternativa CORRETA.
- AO Sistema Único de Saúde foi criado antes da Constituição de 1988, sendo posteriormente incorporado à Constituição apenas como política complementar de assistência médica.
- BA VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, teve participação restrita a gestores governamentais, sem a presença da sociedade civil.
- CA Reforma Sanitária brasileira propôs a manutenção da separação entre ações preventivas e assistenciais, mantendo o modelo centralizado existente.
- DEntre os princípios que orientam o SUS estão a universalização do acesso, a descentralização com comando único em cada esfera de governo, a integralidade das ações e o controle social.
- EA regulamentação do SUS ocorreu exclusivamente por meio da Constituição Federal de 1988, não sendo necessária legislação complementar para sua organização.