Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FAU 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg671190
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Terra Roxa - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana e define elementos essenciais para garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Entre esses elementos, destacam-se aspectos relacionados à infraestrutura urbana básica. De acordo com o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE itens considerados essenciais à infraestrutura urbana:
- APavimentação asfáltica, construção de shopping centers e implantação de condomínios fechados.
- BSaneamento ambiental, abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
- CTransporte individual motorizado, estacionamentos privados e loteamentos fechados.
- DIncentivos fiscais para grandes empreendimentos imobiliários e flexibilização do zoneamento urbano.
- EImplantação de aeroportos internacionais e polos industriais de exportação.