Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FAU 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg671322
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Terra Roxa - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
São Medidas de Proteção (Art. 101 do ECA), EXCETO:
- AApoio à família: encaminhamento a programas de auxílio, orientação e tratamento (alcoolismo/toxicomania).
- BAdvertência: repreensão verbal formalizada pelo juiz.
- CAcompanhamento: matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino.
- DProteção física/mental: requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
- EAcolhimento: acolhimento institucional ou familiar (medidas excepcionais).