Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — FAU 2026
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qg671437
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Terra Roxa - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
João é farmacêutico responsável técnico por uma drogaria localizada em um bairro movimentado da cidade. Durante uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), foram constatadas as seguintes situações no estabelecimento:I - O farmacêutico não estava presente no momento da fiscalização, e não havia qualquer comunicado ao CRF sobre sua ausência ou sobre a existência de um farmacêutico substituto.II - Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98) estavam armazenados em local visível e de livre acesso ao público, fora do balcão de atendimento.III - Um funcionário da drogaria, sem formação farmacêutica, estava orientando clientes sobre o uso de medicamentos isentos de prescrição.Considerando as disposições da Lei nº 13.021/2014 (que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas) e o Código de Ética Farmacêutico, assinale a alternativa CORRETA:
- AAs situações I e III não configuram infração ética, pois a ausência do farmacêutico é permitida por até 4 horas diárias sem comunicação prévia ao CRF, e funcionários podem realizar orientações básicas sobre medicamentos isentos de prescrição.
- BO farmacêutico não tem responsabilidade sobre a conduta de funcionários sem formação, desde que comprove que ministrou treinamento adequado, eximindo-se de culpa pela situação III.
- CO farmacêutico responde solidariamente com o proprietário da drogaria por todas as infrações, podendo sofrer desde advertência até cassação do exercício profissional, visto que a presença do profissional é obrigatória durante todo o horário de funcionamento e ele é responsável técnico por todos os atos relacionados à assistência farmacêutica.
- DJoão responderá apenas administrativamente perante a Vigilância Sanitária, não havendo implicações éticas junto ao Conselho de Farmácia, uma vez que as infrações são de natureza comercial e sanitária.
- EJoão responderá eticamente apenas pela situação II, pois o armazenamento inadequado de medicamentos controlados é a infração mais grave dentre as listadas.