Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FAU 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg671458
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Terra Roxa - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Sujeito Passivo ingressou com Recurso contra a cobrança de taxas por parte da Prefeitura. Em sua defesa alegou que as taxas instituídas pelo Sujeito Ativo ferem a legislação tributária, especialmente o Código Tributário Nacional. Analisando os pontos impugnados, foram identificadas as seguintes taxas cobradas:I - Taxa pelo funcionamento e localização de estabelecimento comercial.II - Taxa calculada com base no valor do capital social das empresas.III - Taxa por serviço público específico e divisível colocado a disposição do Sujeito Passivo.IV - Taxa cobrada como contrapartida por obra pública que resulta em valorização de imóvel do Sujeito Passivo.Com base na legislação tributária vigente, podem ser instituídas e cobradas as taxas presentes:
- ASomente nos itens I e II.
- BSomente nos itens I e III.
- CSomente nos itens II e III.
- DSomente nos itens I e IV.
- ESomente nos itens III e IV.