Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — FAU 2026

Infrações de Trânsito com Suspensão do Direito de Dirigir

Gabarito: letra C. A infração de dirigir sem utilizar o cinto de segurança (alternativa C) não prevê a suspensão do direito de dirigir, ao contrário das demais alternativas, que expressamente incluem essa penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Alternativa A — ✅ Correta (mas não é a exceção)

A alternativa A descreve a infração de disputar corrida. O art. 173 do CTB estabelece como penalidade a multa (dez vezes), a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo. Portanto, está entre as infrações que preveem suspensão, não sendo a exceção.

Alternativa B — ✅ Correta (mas não é a exceção)

A alternativa B trata de promover, na via, competição, exibição ou demonstração de perícia, ou delas participar. Conforme art. 174 do CTB, a penalidade é multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Logo, também possui suspensão.

Alternativa C — ❌ Incorreta (é a exceção) ⟵ GABARITO

A infração de dirigir sem utilizar o cinto de segurança não tem previsão de suspensão do direito de dirigir. O CTB, em seu artigo específico (art. 167), determina para essa conduta apenas multa e pontos na CNH (infração grave), sem suspensão. Assim, é a única alternativa que não se enquadra no conjunto das infrações que preveem suspensão.

Alternativa D — ✅ Correta (mas não é a exceção)

Dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa é infração prevista no art. 165 do CTB, com penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Inclui suspensão.

Alternativa E — ✅ Correta (mas não é a exceção)

A conduta de dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos está no art. 170 do CTB, que impõe multa e suspensão do direito de dirigir. Portanto, também possui suspensão.

Conclusão: Apenas a alternativa C não prevê a suspensão do direito de dirigir, sendo a resposta correta conforme o comando "EXCETO".