Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg671643
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Terra Roxa - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor (Educação Infantil/Fundamental)
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas e respectivas estratégias voltadas à garantia do direito à educação com qualidade social.Considerando as metas estruturantes do PNE e sua articulação com o regime de colaboração entre os entes federativos, analise as assertivas a seguir:I - O PNE determina a universalização da Educação Infantil para crianças de 0 a 5 anos, garantindo matrícula obrigatória em creche e pré-escola.II - A Meta 20 do PNE prevê a ampliação progressiva do investimento público em educação pública até atingir, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do decênio.III - O PNE estabelece a equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente como uma de suas metas.IV - O plano institui a obrigatoriedade de implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para o financiamento da educação básica, vinculando-o a padrões mínimos de qualidade.V - O PNE atribui aos entes federativos a responsabilidade de elaborar ou adequar seus planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do plano nacional.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I, III e V estão corretas.
- DApenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
- EApenas as assertivas II, III e V estão corretas.