Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg671678
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Terra Roxa - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Especial
No contexto brasileiro, a Educação Especial passou por importantes transformações legais e conceituais, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Esses dispositivos reforçam o princípio do direito à educação para todos e estabelecem diretrizes para a organização da Educação Especial no sistema educacional.Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa CORRETA:
- AA legislação educacional brasileira estabelece que o atendimento educacional especializado substitui o ensino regular sempre que o estudante apresentar deficiência ou transtorno do desenvolvimento.
- BA LDB determina que estudantes com deficiência devem ser matriculados exclusivamente em escolas especiais, garantindo atendimento pedagógico específico e diferenciado, e nunca matriculados em escolas regulares.
- CA Constituição Federal prevê que o atendimento educacional especializado deve ocorrer preferencialmente em instituições especializadas, de caráter privado, independentemente da matrícula na escola regular.
- DA legislação educacional estabelece que a Educação Especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo serviços de apoio e recursos especializados que favoreçam a inclusão escolar.
- EAs normas educacionais brasileiras determinam que a escolarização de estudantes com deficiência é facultativa às redes de ensino, podendo ocorrer em ambientes educacionais alternativos.