Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FAU 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg671683
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Terra Roxa - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Física
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes para a proteção integral, definindo marcos cronológicos para a aplicação de seus direitos e deveres. Para os efeitos desta Lei, como são classificados os indivíduos de acordo com a sua faixa etária?
- AConsidera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- BConsidera-se criança a pessoa até dez anos de idade, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
- CConsidera-se criança o indivíduo do nascimento aos sete anos, e adolescente dos oito aos dezesseis anos de idade.
- DConsidera-se criança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade.
- EConsidera-se criança e adolescente, indistintamente, todo indivíduo que ainda não tenha completado a maioridade civil de dezoito anos.