Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — FAU 2026
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- qg671733
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Terra Roxa - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- AAtendimento em creche e pré-escola às crianças de três a sete anos de idade.
- BAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da ciência e da criação expressiva, segundo a capacidade de cada um.
- CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede especial de ensino.
- DConhecimento do processo pedagógico de sua escola, bem como opinar na definição das propostas educacionais.
- EOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.