Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada — FAU 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Código
- qg671908
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Verê - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.Art 6º: a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
- ACasar-se e constituir união estável.
- BExercer direitos sexuais e reprodutivos.
- CExercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
- DConservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
- EExercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, dependendo da particularidade da deficiência.