Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — FAU 2026
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qg671930
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Verê - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Farmácia
Uma atendente de farmácia, contratada sob o regime CLT, foi designada para trabalhar 8 horas diárias, de segunda a sábado, totalizando 44 horas semanais. Após alguns meses, ela passou a realizar frequentemente 2 horas extras não remuneradas por dia para organizar o estoque, sob a justificativa do empregador de que "faz parte das atribuições". Além disso, solicitou que ela auxiliasse na dispensação de medicamentos controlados sem a presença do farmacêutico, assinando como "responsável". Considerando a legislação trabalhista, a legislação farmacêutica e sanitária, e os princípios éticos, qual das situações descritas configura violação simultaneamente a mais de um desses ordenamentos?
- ANenhuma violação ocorre, pois a funcionária está cumprindo ordens legítimas do empregador.
- BA jornada de 44 horas semanais, pois excede o limite legal para o cargo.
- CA dispensação de controlados sem farmacêutico, pois viola apenas a legislação sanitária.
- DTanto a exigência de horas extras não pagas (violação CLT) quanto a solicitação de dispensar controlados sem farmacêutico (violação da legislação farmacêutica/sanitária e ética).
- EA realização de horas extras não remuneradas, pois fere a CLT, mas não afeta a legislação sanitária.