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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FAU 2026

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg672135
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Verê - PR
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.De acordo com o Código Tributário Municipal, o autuado que efetuar o pagamento das importâncias constantes do Auto de Infração dentro do prazo nele fixado, poderá ter reduzido o valor das multas, exceto a moratória, de ___________. Na hipótese de impugnação ao Auto de Infração, quando denegatória a decisão administrativa de primeira instância, se o autuado efetuar o pagamento das importâncias devidas dentro do prazo para interposição de recurso terá o valor das multas reduzido em __________, e o procedimento tributário será arquivado.
  1. A10% (dez por cento) e 10% (dez por cento).
  2. B20% (vinte por cento) e 15% (quinze por cento).
  3. C25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento).
  4. D35% (trinta e cinco por cento) e 25% (vinte e cinco por cento).
  5. E50% (cinquenta por cento) e 30% (trinta por cento).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 50% (cinquenta por cento) e 30% (trinta por cento).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Redução de multas no Auto de Infração – Código Tributário Municipal

Gabarito: letra E. As reduções são de 50% no pagamento dentro do prazo do auto de infração (exceto multa moratória) e de 30% após decisão denegatória de primeira instância, dentro do prazo recursal, conforme prevê o Código Tributário Municipal.

A questão exige conhecimento da legislação tributária do município específico. Como a banca adota o gabarito oficial, a alternativa E é a que preenche corretamente as lacunas. As demais alternativas trazem percentuais menores que os estabelecidos no código.

  1. 1Pagamento no prazo do auto50% (exceto moratória)
  2. 2Decisão denegatória 1ª instância30% (prazo recursal)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os percentuais 10% e 10% estão aquém dos previstos (50% e 30%).

Alternativa B — ❌ Incorreta

20% e 15% também não correspondem aos valores corretos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

25% e 20% ainda são inferiores aos 50% e 30%.

Alternativa D — ❌ Incorreta

35% e 25% continuam abaixo do exigido.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os percentuais 50% e 30% estão de acordo com o Código Tributário Municipal.

NÃO CAIA NESSA!

A banca oferece percentuais progressivamente menores para testar se o candidato conhece os valores exatos da lei local. O distrator mais próximo (D) ainda erra ao não atingir 50% e 30%.

Gabarito: letra E.

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