GabaritoB — 2%.
Gabarito: letra B (2%). A Lei Complementar nº 116/2003, em seu art. 8º-A, determina que a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de 2%. A questão exige a literalidade do dispositivo.
Art. 8º-A — "A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento)."
Apresenta 1% como alíquota mínima, o que não encontra respaldo legal. A lei fixa o piso em 2%.
Exatamente o percentual previsto no art. 8º-A da LC 116/2003.
O valor de 3% não corresponde à alíquota mínima legal. O legislador optou por 2%.
4% também é superior ao mínimo estabelecido. Não há previsão para esse percentual como piso.
5% é a alíquota máxima do ISS para a maioria dos serviços (art. 8º, II), e não a mínima. Cuidado para não confundir os dois extremos.
Essa é uma questão de memorização pura. Decore o art. 8º-A (alíquota mínima = 2%) e o art. 8º, II (alíquota máxima = 5%). A banca adora trocar os valores.
Gabarito: letra B (2%).
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