Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FAU 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg672159
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Verê - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
As taxas representam um dos tributos que podem ser instituídos e cobrados pelos Municípios, assegurando recursos necessários em caixa para a manutenção das atividades estatais do Ente. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA acerca das taxas:
- AO aumento no valor da taxa somente pode entrar em vigor após transcorrido o prazo de noventa dias da publicação da lei que majorou seu valor.
- BAs taxas não podem ser cobradas de outros Entes públicos.
- CNão é permitida a cobrança de taxas em razão da valorização imobiliária decorrente da realização de obra pública.
- DA instituição ou aumento no valor da taxa somente pode ser cobrado no exercício seguinte ao que ocorreu a publicação da lei que a instituiu ou aumentou seu valor.
- EÉ permitida a cobrança de taxas das entidades religiosas e templos de qualquer culto.