Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAU 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg672434
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Verê - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
Constitui legalmente direitos da Criança e do Adolescente:
- AA criança pode agredir a família verbalmente e fisicamente, pois está previsto em lei.
- BNenhuma criança deve permanecer na família depois de dezoito anos.
- CToda criança deve ser atendida pelo sistema de Saúde privado.
- DToda criança e adolescente tem direito à vida, à educação, à saúde e à convivência familiar.
- EToda criança tem direito de roubar sem ser punida.