Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FCM 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg672941
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Área/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) foi instituída com a finalidade de orientar a atuação do Estado e da sociedade em seus diversos âmbitos, constituindo-se como um marco legal voltado à garantia e à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.Com base no enunciado, é correto afirmar que é preciso
- Aassegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
- Bpromover condições de igualdade quanto ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, com o objetivo de estorvar a participação de seu exercício da cidadania.
- Cpossibilitar o exercício dos direitos e das liberdades secundárias e das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
- Dproporcionar condições de igualdade no exercício da cidadania das pessoas com deficiência, com o objetivo de acesso a alguns espaços sociais.
- Eassegurar e promover, em condições de equidade, o exercício dos direitos das pessoa com deficiência, visando à sua inclusão e participação razoável na sociedade.