Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCM 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg672948
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Área/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado
À luz do sistema normativo brasileiro que rege a proteção, a promoção e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, dando ênfase aos princípios estruturantes da Lei Brasileira de Inclusão, é correto afirmar que
- Ao dever de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência compete prioritariamente às instituições de ensino, ficando a família e o Estado responsáveis apenas quando comprovada negligência escolar.
- Ba proteção contra violência, negligência e indiscriminação se aplica ao ambiente escolar, sendo facultativa a atuação da família quando a violação ocorrer fora do espaço educativo.
- Co dever de assegurar educação de qualidade se torna facultativo nos casos em que a pessoa com deficiência não demonstra interesse ou apresenta desafios comportamentais que dificultam sua aprendizagem.
- Da sociedade tem papel colaborativo não obrigatório, uma vez que a responsabilidade legal recai exclusivamente sobre o Estado e as instituições de ensino que recebem financiamento público.
- Ea garantia de educação de qualidade à pessoa com deficiência constitui responsabilidade do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade, incluindo a adoção de medidas que a protejam de toda forma de violência, negligência e discriminação.