Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — FCM 2026
Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade Geral
- Código
- qg672995
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Área/Disciplina: Contabilidade
De acordo com Crepaldi (2023), o planejamento tributário é uma necessidade premente para os contribuintes e consiste na escolha de uma ação, não simulada e anterior à ocorrência do fato gerador, visando à economia de tributos.No âmbito da gestão e da estruturação de negócios, sobre as distinções entre elisão, evasão e elusão fiscal, é correto afirmar que
- Aa distinção entre elisão e evasão reside no fato de que, na elisão, ocorre a manipulação externa do fato gerador, na qual o contribuinte utiliza procedimentos que, embora correspondentes a modelos abstratos legalmente previstos, são adotados para fins diversos dos usuais.
- Ba elusão tributária ocorre quando o contribuinte utiliza formas jurídicas típicas para a prática de seus negócios, sendo identificada pela doutrina como a lesão ilícita ao Fisco, mediante a ocultação deliberada de informações e o disfarce da realidade fenomênica.
- Ca evasão fiscal caracteriza-se como um proceder legalmente autorizado, que auxilia a lei tributária a atingir sua finalidade extrafiscal, fundamentando-se na utilização de meios para a descaracterização do fato gerador após a sua efetiva ocorrência.
- Do abuso de forma, modalidade do abuso de direito, configura-se quando o contribuinte realiza condutas voltadas à economia de tributos baseadas em formas típicas e usuais, sem que haja vício no alicerce fático ou na manifestação de vontade.
- Eo planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, é um ato preventivo que, na estrita observação da legislação, visa encontrar mecanismos para prevenir a ocorrência do fato gerador ou minimizar seu montante, reduzindo a alíquota ou a base de cálculo.