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Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FCM 2026

Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
Código
qg673772
Banca
FCM
Órgão
IF-AM
Ano
2026
Nível
Superior
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.Com base no conteúdo desta Lei, é correto afirmar que os Institutos Federais
  1. Apossuem natureza jurídica de empresa pública.
  2. Bterão seus Reitores e Pró-reitores nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos.
  3. Cdetêm autonomia didático-pedagógica e disciplinar e possuem vinculação administrativa, patrimonial e financeira a outros órgãos.
  4. Dtêm por finalidade realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, restringindo seus benefícios à Indústria e comércio.
  5. Eterão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.
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GabaritoE — terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

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