Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — FCM 2026
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- qg673773
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.Segundo a LGPD, é correto afirmar que a “limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados” corresponde ao princípio da
- Atransparência.
- Bnecessidade.
- Cadequação.
- Dsegurança.
- Efinalidade.