Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FCPC 2026
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg673868
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
No contexto da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso à informação (LAI), considere as seguintes alternativas e assinale a que estiver correta.
- AOs pedidos de acesso à informação deverão ser recebidos pelos órgãos e entidades somente através Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.
- BO pedido de acesso à informação deverá conter obrigatoriamente o nome do requerente, mas ele poderá optar pela preservação de sua identidade perante os órgãos ou as entidades demandadas.
- COs pedidos de acesso à informação deverão ser atendidos mesmo que se apresentem de forma genérica, ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações.
- DÉ dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, se caracterizando desta forma como transparência passiva.