Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCPC 2026
- Código
- qg673902
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
- Aresponsabilidade.
- Baccountability.
- Ctransparência.
- Dintegridade.
GabaritoA — responsabilidade.
Gabarito: letra A. A descrição da questão — "zelo esperado dos agentes de governança na definição de estratégias e na execução de ações voltadas à aplicação de recursos públicos, com vistas ao melhor atendimento dos interesses da sociedade" — corresponde exatamente ao princípio da responsabilidade, conforme definido pela IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016 e pelo Banco Mundial.
A banca cobra a distinção entre os principais princípios da boa governança. O trecho que decide é a literalidade do conceito de responsabilidade:
IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016, art. 2º, III:
"responsabilidade: diz respeito ao zelo que se espera dos agentes de governança na definição de estratégias e na execução de ações para a aplicação de recursos públicos, com vistas ao melhor atendimento dos interesses da sociedade;"
Princípio | Foco principal | Definição (IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016) |
|---|---|---|
Responsabilidade | Zelo na gestão | Zelo esperado na definição de estratégias e execução de ações para aplicação de recursos públicos, visando ao interesse da sociedade |
Accountability | Prestação de contas | Obrigação de assumir responsabilidades e informar a quem delegou |
Transparência | Acesso à informação | Garantia de acesso da sociedade a dados, atos e decisões públicas |
Integridade | Conduta ética | Honestidade, objetividade e padrões de decência e probidade |
A alternativa reproduz o conceito literal de responsabilidade como princípio da boa governança. O "zelo" na aplicação de recursos públicos e foco no interesse social são as marcas desse princípio.
Accountability é a obrigação de prestar contas e assumir responsabilidades perante a sociedade e os órgãos de controle. Embora inclua a noção de responsabilização, não se confunde com o "zelo na definição de estratégias" descrito no enunciado. A accountability é definida como "assumir as responsabilidades que lhes foram conferidas e informar a quem lhes delegou essas responsabilidades" (Banco Mundial), ou seja, é um dever de resposta e transparência ativa, não o ato de planejar com zelo.
Transparência garante o acesso da sociedade às informações públicas (dados, atos, decisões). É o princípio que assegura visibilidade e clareza, mas não expressa o "zelo" na aplicação de recursos. O enunciado fala de ação e estratégia, não de publicidade.
Integridade refere-se à honestidade, objetividade e padrões éticos na gestão pública. A IN Conjunta a define como baseada na "honestidade e objetividade, elevando os padrões de decência e probidade". O foco não é o zelo estratégico, mas a conduta ética em si.
A banca explora a confusão entre responsabilidade e accountability. Embora ambos envolvam prestação de contas e responsabilização, a responsabilidade, como princípio de governança, tem ênfase no planejamento estratégico e no uso prudente dos recursos. Já accountability é o dever de responder e informar. No trecho, a palavra-chave é "zelo" (cuidado, planejamento), que remete diretamente ao conceito de responsabilidade.
Gabarito: letra A — responsabilidade.
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