Auditoria Governamental · FCPC · 2026 | Questão sqc-qg673906

Auditoria GovernamentalLegislação e Normas Aplicáveis

Código: qg673906
Banca: FCPC
Órgão: UFC
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Auditor

Situação hipotética: um cidadão encaminhou denúncia ao Sistema de Auditoria do Governo Federal noticiando a existência de suposto sobrepreço em obra pública executada pela Universidade X. A denúncia foi encaminhada à universidade, que determinou a instauração de processo administrativo para apuração dos fatos. De acordo com os elementos apurados, a Construtora Y teria oferecido vantagem indevida ao chefe da área de engenharia da universidade, que estava na condição de ordenador de despesas, com a finalidade de viabilizar pagamentos em desacordo com o cronograma físico-financeiro previsto no edital de licitação, mediante atestes irregulares em boletins de medição. Considerando as normas vigentes de auditoria governamental e o processo de prestação e tomada de contas, devem ser considerados responsáveis:

Ao dirigente máximo da universidade, o auditor interno, o chefe da engenharia e o chefe da licitação.
Bo dirigente máximo da universidade, o auditor interno, o chefe da engenharia, o chefe da licitação e o(s) dirigente(s) da empresa envolvida.
Co dirigente máximo da universidade, o chefe da engenharia e o(s) dirigente(s) da empresa envolvida.
Do dirigente máximo da universidade, o chefe da engenharia, o chefe da licitação e o(s) dirigente(s) da empresa envolvida.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o dirigente máximo da universidade, o chefe da engenharia e o(s) dirigente(s) da empresa envolvida.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Responsabilização no processo de tomada de contas

Gabarito: letra C. De acordo com as normas de auditoria governamental e o processo de prestação e tomada de contas, são considerados responsáveis o dirigente máximo do órgão, o chefe da engenharia (ordenador de despesas) e os dirigentes da empresa envolvida, pois foram os agentes que deram causa ao dano ou concorreram para ele. O auditor interno não é responsável pelo ato de gestão, e o chefe da licitação não participou diretamente do pagamento irregular.

A questão testa o conhecimento sobre a responsabilização de agentes públicos e privados no âmbito do controle interno e externo. A Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU) e as Instruções Normativas do TCU estabelecem que respondem solidariamente os que praticaram, ordenaram ou concorreram para o ato irregular. O ordenador de despesas que atesta irregularmente (chefe da engenharia) e os dirigentes da empresa que ofereceram vantagem indevida são responsáveis diretos. O dirigente máximo responde por supervisão e dever de controle. O auditor interno não é gestor; sua responsabilidade é por falha na auditoria, não pelo ato em si. O chefe da licitação não atuou na fase de pagamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui o auditor interno e o chefe da licitação. O auditor interno não pratica atos de gestão e não pode ser responsabilizado diretamente pelo pagamento irregular; sua eventual responsabilidade seria por omissão na auditoria, o que não está configurado no enunciado. O chefe da licitação não participou do ato de pagamento nem do ateste irregular.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Além de incluir o auditor interno (erro similar ao da alternativa A), ainda adiciona todos os agentes sem critério. A responsabilidade não se estende automaticamente ao auditor interno.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta pois lista apenas os agentes diretamente envolvidos: dirigente máximo (responsável pela supervisão e controle), chefe da engenharia (ordenador de despesas que atestou irregularmente) e dirigentes da empresa (que ofereceram vantagem indevida). Está em conformidade com o princípio da responsabilidade solidária e com as normas de tomada de contas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui o chefe da licitação, que não tem relação com o pagamento irregular. A irregularidade ocorreu na fase de medição e pagamento, não na licitação. Portanto, sua inclusão é indevida.

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/qg673906