Questão de Biblioteconomia — Normas e Legislações da Biblioteconomia — FCPC 2026
BiblioteconomiaNormas e Legislações da Biblioteconomia
- Código
- qg673915
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário-Documentalista
A gestão de acervos digitais e a preservação da memória cultural impõem desafios interpretativos à legislação autoral. Analise a validade jurídica das práticas de digitalização à luz das teorias contemporâneas e da jurisprudência nacional:
- AA conversão de uma obra do suporte físico para o digital gera, para a biblioteca responsável pelo processo, a titularidade de novos direitos autorais sobre o arquivo resultante, por tratar-se de obra derivada.
- BA implementação do Empréstimo Digital Controlado (CDL) dispensa a necessidade de correlação entre o número de exemplares físicos adquiridos e o número de acessos simultâneos permitidos no ambiente virtual.
- CA digitalização para fins de preservação de obras cujo suporte original apresente fragilidade é considerada legítima, fundamentando-se no dever constitucional de proteção do patrimônio cultural, ainda que o uso público do arquivo digital deva ser controlado.
- DO contorno de medidas tecnológicas de proteção (DRM) é vedado em qualquer circunstância, prevalecendo a inviolabilidade dos mecanismos de controle de acesso sobre os direitos de uso previstos em lei.