Questão de Biblioteconomia — Normas e Legislações da Biblioteconomia — FCPC 2026
BiblioteconomiaNormas e Legislações da Biblioteconomia
- Código
- qg673916
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário-Documentalista
No ordenamento jurídico brasileiro, a proteção aos direitos autorais deve coexistir com o direito fundamental de acesso à informação e à cultura. Sobre as limitações aos direitos autorais no contexto das bibliotecas, assinale a alternativa correta:
- AO direito de reprodução parcial para uso privado do copista, sem intuito de lucro, é uma prerrogativa legal que independe de autorização prévia do titular dos direitos patrimoniais.
- BA Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/98) apresenta um rol taxativo de limitações, o que impede a aplicação de usos livres não previstos expressamente em seu texto.
- CA doutrina da exaustão de direitos, que fundamenta o empréstimo de livros físicos, aplica-se de forma idêntica e automática ao licenciamento de conteúdos digitais (e-books).
- DAs instituições de custódia, como bibliotecas e arquivos, possuem autorização legal explícita para a reprodução integral de obras destinadas ao empréstimo circulante.