Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCPC 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg673944
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com o código tributário nacional em vigor, o sujeito passivo é o contribuinte ou o responsável na forma da legislação em vigor. À luz da Instrução Normativa – RFB nº . 1234/2012 e alterações posteriores, as universidades federais são sujeitos passivos na condição de responsáveis, de alguns tributos das empresas contratadas para o fornecimento de bens e serviços. À luz da referida norma, leia atentamente e marque a opção correta.I. Os tributos federais objeto da retenção a ser feita pelas universidades são: IR, CSLL, PIS, COFINS e INSS, conforme a IN 1234/2012.II. As entidades imunes, bem como as empresas optantes pelo Simples Nacional, não se sujeitam à retenção de que trata a IN 1234/2012.III. No caso de fornecimento de bens ou de prestação de serviços amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero, a retenção também não incidirá sobre os demais tributos não alcançados pela isenção, não incidência ou alíquota zero.
- AApenas a afirmação I está correta.
- BApenas a afirmação II está correta.
- CApenas as afirmações II e III estão corretas.
- DEstão corretas as afirmações I, II e III.