Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FCPC 2026
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg674000
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil, estabeleceu um novo marco legal e instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro sobre pesquisa envolvendo seres humanos, assinale a alternativa correta.
- AAs resoluções do Conselho Nacional de Saúde nº 466/2012 e nº 510/2016 mantêm sua aplicação até que sejam atualizadas de acordo com a nova lei.
- BA Lei nº 14.874/2024 proíbe qualquer forma de remuneração ou ressarcimento de despesas aos participantes de pesquisa, inclusive em ensaios clínicos.
- CA Lei nº 14.874/2024 substituiu integralmente todas as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, que foram revogadas automaticamente com sua publicação.
- DA Lei nº 14.874/2024 determina que o TCLE não é mais necessário para pesquisas de risco mínimo, tornando dispensável a aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa.