Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — FCPC 2026
Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
- Código
- qg674097
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Analise as afirmativas abaixo, à luz da Lei No 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que estabelece o medicamento genérico, e assinale a alternativa correta.
- AAs aquisições de medicamentos no SUS, bem como as prescrições, devem adotar obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira – DCB ou, na sua ausência, a Denominação Comum Internacional – DCI.
- BOs laudos de qualidade dos medicamentos adquiridos no âmbito do SUS não acompanham os medicamentos, entretanto deverão ser entregues pelos fabricantes, quando demandados previamente pela instituição que efetuou a aquisição.
- CA relação de medicamentos registrados no Brasil deve ser publicada periodicamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, mantendo a classificação farmacológica adotada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
- DA biodisponibilidade consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s) e que tenham comparável bioequivalência, quando estudados sob o mesmo desenho experimental.