Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FCPC 2026
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qg674219
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico / Área: Medicina da Família e Comunidade
Um servidor técnico-administrativo de uma universidade federal recebe documentos incompletos de uma empresa terceirizada para pagamento de serviços. A empresa insiste em enviar complementos por fora dos canais oficiais, sugerindo que o servidor agilize o processo em troca de favores pessoais. O servidor lembra que a conduta deve estar de acordo com o Plano de Carreira (Lei nº 11.091/2005) e com as normas da Instrução Normativa nº 2/2018.Assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada do servidor.
- AAceitar o envio dos documentos, mas solicitar que a empresa envie um relatório de conformidade, transferindo a responsabilidade ao remetente.
- BAceitar os documentos enviados “por fora”, desde que encaminhe posteriormente à unidade financeira da universidade, para não atrasar o pagamento.
- CEncaminhar os documentos incompletos e fora dos canais oficiais ao setor financeiro, sem registro formal, para agilizar o pagamento, pois a prioridade é o andamento administrativo.
- DRecusar o envio de documentos fora dos canais oficiais, registrar formalmente a ocorrência, comunicar à chefia imediata e à Controladoria Interna, mantendo o procedimento dentro da legalidade.