Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FCPC 2026
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- qg674235
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico / Área: Medicina da Família e Comunidade
Durante atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, a médica da ESF atende M.R., 58 anos, portador de diabetes mellitus tipo 2, com baixa adesão ao tratamento e múltiplas faltas às consultas. Em visita domiciliar, a profissional identifica agravamento do quadro, com sinais de infecção em ferida no pé, indicando necessidade de encaminhamento imediato para atenção especializada.O paciente, lúcido e orientado, recusa formalmente o encaminhamento, afirmando não desejar internação. A médica registra a recusa no prontuário, mas, preocupada com possível responsabilização futura, decide não comunicar a situação à equipe multiprofissional nem à coordenação da UBS, tampouco discute alternativas terapêuticas com o paciente, limitando-se a respeitar sua decisão.À luz do Código de Ética Médica (CFM nº 2.336/2023), dos princípios éticos e deontológicos da prática médica e das responsabilidades civil, ética e penal do médico, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada.
- AA conduta foi inadequada, visto que a médica deveria ter acionado compulsoriamente autoridade policial ou judicial, pois a recusa caracteriza abandono terapêutico passível de sanção penal imediata.
- BA conduta foi inadequada, pois, embora a autonomia do paciente deva ser respeitada, o médico tem dever ético de esclarecer riscos, discutir alternativas terapêuticas, compartilhar o caso com a equipe e registrar adequadamente.
- CA conduta foi inadequada, visto que a médica deveria desconsiderar a decisão do paciente e providenciar o encaminhamento compulsório, uma vez que a beneficência se sobrepõe à autonomia em qualquer situação clínica.
- DA conduta foi correta, pois o princípio da autonomia do paciente é absoluto, isentando o médico de qualquer responsabilidade ética, civil ou penal após a recusa formal registrada em prontuário.