Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCPC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg674243
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico / Área: Medicina do Trabalho
O Decreto nº 3.298/1999 trata especificamente:
- ADa reforma da contribuição trabalhista.
- BDa previdência complementar dos servidores federais.
- CDo financiamento do SUS em níveis de complexidade.
- DDa política nacional de integração da pessoa com deficiência.