Questão de Nutrição — Legislação Profissional de Nutrição — FCPC 2026
NutriçãoLegislação Profissional de Nutrição
- Código
- qg674308
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista / Nutrição em Alimentação Coletiva
Considerando o Código de Ética e Conduta do Nutricionista, aprovado pela Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, é direito do nutricionista:
- ARecusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional.
- BEncaminhar a outros profissionais habilitados os indivíduos ou coletividades sob sua responsabilidade profissional quando identificar que as atividades demandadas se desviam de suas competências.
- CAdequar condutas e práticas profissionais às necessidades dos indivíduos, coletividades e serviços visando à promoção da saúde, não cedendo a apelos de modismos, a pressões mercadológicas ou midiáticas e a interesses financeiros para si ou terceiros.
- DExercer ou associar atividades de consulta nutricional e prescrição dietética em locais cuja atividade-fim seja a comercialização de alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios ou equipamentos ligados à área de alimentação e nutrição.