Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCPC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg674366
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Desde os primeiros anos de escolarização, a educação exerce papel decisivo na formação ética e social das crianças, incidindo sobre a construção de valores, atitudes e modos de compreender as diferenças. Políticas públicas como a Lei de Cotas Brasileiras (Lei nº 142.711/2012 e atualizada pela Lei nº 14.723/2023), que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas, com subcotas para pretos, pardos e quilombolas, é um exemplo no combate ao racismo no país. O currículo também é parte dessa construção de uma educação mais plural socialmente e justa. O currículo é parte da construção de uma educação mais inclusiva e livre de preconceitos, com emancipação humana e democrática. O racismo estrutural atua também pelo viés curricular, seja o currículo oficial ou o currículo oculto. A lei que está atrelada ao combate ao racismo estrutural que atua na perspectiva curricular e que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas públicas e privadas no Brasil é:
- ALei 9394/96
- BLei 9394/03
- CLei 10.639/03
- DLei 10711/22