Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCPC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg674388
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A LEI Nº 12.288, de 20 de julho de 2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial. A seção II do Capítulo II, que trata da Educação, assevera que:
- AOs conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
- BOs conteúdos referentes à história das populações brancas, negras e indígenas no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
- COs conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados somente no âmbito dos currículos das escolas de educação básica, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
- DOs conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural, a depender da região em que a instituição se localize.