Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — FCPC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qg674402
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural
Sobre os procedimentos do Mecenato Estadual previsto na Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, assinale a opção correta.
- AO remanejamento do projeto pode ser de até 20% desde que aberto protocolo para solicitar autorização à Secretaria de Cultura.
- BOs projetos culturais submetidos ao Mecenato Estadual obedecerão a padrão e a critérios definidos nos editais e serão apreciados em 30 dias.
- CFinalizado o período de captação e assinado o Termo de Mecenato, o proponente terá o prazo de até 36 meses para executar o objeto pactuado no Termo de Mecenato.
- DÉ possível remanejar até 30% do valor total do projeto entre ítens de mesma natureza de despesa previsto no plano de ação, desde que não ocorra mudança na natureza do objeto e seja informada na prestação de contas.