Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — FCPC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qg674406
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural
Conforme a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, o valor destinado ao projeto cultural aprovado no edital de Mecenato poderá ser abatido do imposto devido de acordo com os seguintes percentuais:
- A50%, no caso de doação, e 90%, no caso de investimento.
- B50%, no caso de doação, e 100%, no caso de investimento.
- C100%, no caso de doação, e 50%, no caso de investimento.
- D100%, no caso de doação, e 90%, no caso de investimento.