Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — FCPC 2026
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qg674407
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural
De acordo com a Lei Rouanet, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura atenderão a objetivos, como o incentivo à formação artística e cultural mediante:
- Aconcessão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil.
- Bconcessão de prêmios a criadores, autores, artistas, técnicos e suas obras, filmes, espetáculos musicais e de artes cênicas em concursos e festivais realizados no exterior.
- Cestímulo à participação de artistas locais e regionais em projetos sociais promovidos por entidades com fins lucrativos que visem à inclusão social de crianças e adolescentes.
- Dinstalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos com fins lucrativos.