Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude — FCPC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Código
- qg674433
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo / Área: Psicologia Educacional
A política pública de atenção à saúde do jovem, segundo o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), será desenvolvida em consonância com as seguintes diretrizes:
- AReconhecimento do impacto da gravidez planejada ou não, sob o aspecto biomédico, de forma a facilitar a reflexão do jovem em relação a esta temática.
- BDesenvolvimento de ações, em paralelo, entre os serviços de saúde e os estabelecimentos de ensino, entre a sociedade e a família, de forma separada em cada contexto, com vistas à prevenção de agravos.
- CGarantia da inclusão de temas relativos ao consumo de álcool, tabaco e outras drogas, à saúde sexual e reprodutiva, com enfoque de gênero e dos direitos sexuais e reprodutivos nos projetos pedagógicos dos diversos níveis de ensino.
- DCapacitação dos profissionais de saúde, em uma perspectiva de especialização para cada área de atuação, para lidar com temas relativos à saúde sexual e reprodutiva dos jovens, inclusive com deficiência, e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, temáticas que são melhor compreendidas dentro da especificidade disciplinar de cada campo de saber.