Questão de Legislação Federal — Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas — FCPC 2026
Legislação FederalLei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas
- Código
- qg674437
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo / Área: Psicologia Educacional
O beneficiário deverá atender ao menos um de alguns requisitos, citados abaixo, para ter acesso ao Programa de Assistência Estudantil (PAE) da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Lei nº 14.914/2024.I. ser egresso da rede pública de educação básica;II. estar matriculado nas vagas reservadas de que trata a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012;III. ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observado o limite de renda bruta familiar mensal per capita de até 1 (um) salário mínimo;IV. ser estudante com deficiência a qual requeira acompanhamento pedagógico necessário à sua permanência na educação superior, independentemente de sua origem escolar ou renda;V. ser estudante quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais;VI. ser estudante estrangeiro em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou refugiado.Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos apontados acima que são preconizados pela PNAES.
- AOs requisitos I, II e III estão corretos.
- BOs requisitos I, II, III e IV estão corretos.
- COs requisitos I, II, III e V estão corretos.
- DTodos os requisitos estão corretos.