Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FCPC 2026
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg674439
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo / Área: Psicologia Educacional
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir, Lei nº 12.288/2010) tem como objetivo:
- ACentralizar a implementação de ações afirmativas pelo governo federal.
- BFormular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.
- CPromover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, mediante adoção de medidas alternativas que diferem das ações afirmativas.
- DGarantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas, independentemente do cumprimento das metas que não precisam ser necessariamente estabelecidas.